É possível aferir a qualidade da representação dos usuários nos conselhos de saúde? / Is it possible to assess the quality of user representation in local health care councils?

Este artigo é produto da pesquisa 'A qualidade da representação dos usuários nos Conselhos Distritais de saúde do Rio de Janeiro e a dimensão associativa', realizada em 2002, sob a coordenação da autora e financiada pelo Programa Pesquisa estratégica da ENSP/FIOCRUZ. O trabalho examina a possibilidade de aferir a qualidade da representação dos conselheiros do segmento dos usuários nos Conselhos de Saúde. A análise baseia-se em resultados de pesquisa realizada junto aos Conselhos Distritais de Saúde do Município do Rio de Janeiro, a qual mostrou serem as associações demoradores as que têm o maior número de conselheiros. A exposição esquadrinha a lógica de funcionamento dessas associações e as relações entre elas e seus representantes. As conclusões apontam entre outros aspectos, para a 'oligarquização' dessas entidades e a 'elitização1 dos conselheiros por elas indicados. Essestraços, aliados ao insulamento das associações nas deliberações internas e á escassa participação da comunidade, impediriam definir parâmetros para avaliar o desempenho desses conselheiros, em particular no que diz respeito ao controle social. Sugere-se, por último, incluir a dimensão associativa dos conselhos em iniciativas de capacitação e pesquisa.

This article is a result of the research study entitled 'The quality of user representation in the District Health Councils of Rio de Janeiro and the associative dimension', conducted in 2002 under the coordination of the author herself, and funded by the ENSP/FIOCRUZ Strategic Research program. The article attempts to determine whether it is possible to evaluete the quality of user representation in the public health care councils. The arguments are based on the results of research concerning the District Health Councils of Rio de Janeiro, Which showed that the neighborhood association have the greatest number of counselors among those representing users of public health services. The analysis focuses on the functioning of those associations, as well as on their relationships with the counselors they appoint and with the community. Amongst other aspects, the conclusions point towards the 'oligarquization' of these associations and the 'elitization' of counselors. These characteristics, allied to insulated decision-making, and low community participation, serve to hinder the definition of the parameters by which to evaluate the performance of the counselors, especially with respect to social control. Finallly, it is suggested that research and training initiatives adopt an associative dimension.

Redes de política no combate à fome e à pobreza: a estratégia Comunidade Solidária no Brasil / Policy networks combating hunger and poverty the Solidarity Community strategy in Brazil

Este estudo analisou a estratégia de combate à pobreza da Comunidade Solidária (Governo Federal Brasileiro -1995-2003), examinando os mecanismos institucionais utilizados para aprimorar a focalização do Programa de Distribuição de Alimentos (PRODEA) e do Programa de Combate à Desnutrição Materno Infantil (PCDMI). Foram realizadas 97 entrevistas com atores governamentais e societários integrantes da CS nos níveis federal (9), estadual (6) e municipal (82 entrevistas em oito municípios do Estado do Rio de Janeiro), no ano de 2000. Concluiu-se que a CS avançou em identificar e convergir os programas para os municípios mais pobres e torná-los mais visíveis aos gestores. A inserção dos diferentes atores na rede da CS variou de acordo com o poder político e a capacidade institucional de cada setor. As estratégias utilizadas foram: a negociação com cada ministério para alocação prioritßria de recursos a partir de um critério técnico (indigência); maior apoio técnico e acesso à informação para os municípios mais pobres, fortalecendo sua habilidade em captar recursos. O papel da CS no nível local foi limitado devido a deficiências na articulação intersetorial e a dificuldades no monitoramento da implementação dos programas e na seleção de beneficiários, limitando seu direcionamento para os grupos mais vulneráveis.

This paper analyzes a strategy deployed by the Brazilian Government for combating hunger and poverty: the Solidarity Community (1995-2003), particularly institutional mechanisms used to fine-tune targeting processes and allocate resources to the Food Stocks Distribution Program (PRODEA) and the Undernourished Child and High-Risk Pregnancy Program (PCDMI). Primary data were obtained through interviews with policy network players, including segments of government and society: nine Federal; six State and 82 from eight Municipalities in Rio de Janeiro state. Moving towards its goal of converging programs for the poorest municipalities, the Solidarity Community made them more visible to executive civil servants. The introduction of different sectors into the Solidarity Community network varied, according to the political clout and institutional capacity of each sector. The Solidarity Community strategy was: to negotiate criteria with Ministries for setting priorities and provide technical support and information for local governments, improving their skills for obtaining federal funding. The role of the Solidarity Community was thus limited at the local level, due to poor intersectoral networking and difficulties in monitoring program implementation and beneficiary selection processes, blunting its advantages for more vulnerable groups.

Institutional change and political decision-making in the creation of the Brazilian National Health Surveillance Agency

This article examines the decision-making process that led to the creation of the Brazilian National Health Surveillance Agency (ANVISA) in 1999. The authors begin by discussing the history of the Agency's predecessor, the Health Surveillance Secretariat, and the need for its modernization to adjust the quality of the products under its control to domestic and international demands. From the theoretical perspective of neo-institutionalism, the article goes on to analyze the social and political context surrounding the debate on the proposed alternatives to adjust Health Surveillance to new rules in line with such requirements, focusing especially on the formulation of the new policy, the decision-making arena, and the actors with specific interests in the sector. The research drew on extensive documentary and media material, plus interviews with key actors. The article concludes that a determinant factor for the creation of ANVISA was the favorable domestic political context, fostering a positive correlation of forces that (in an extremely short timeframe, 1998-1999) allowed the creation of the first regulatory agency in the social policies area in Brazil.

Este artigo examina o processo de decisão política envolvido na criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em 1999. Primeiro aborda os antecedentes da Secretaria de Vigilância Sanitária e a necessidade de sua modernização para adequar a qualidade dos produtos sob seu controle às exigências das demandas nacionais e internacionais. Em seguida, sob a perspectiva teórica do neoinstitucionalismo, analisa o contexto sócio-político do debate relativo às alternativas propostas para adequar a Vigilância Sanitária a novas regras congruentes com essas exigências, dando destaque ao processo de formulação da nova política, às arenas de decisão e aos atores com interesses no setor. A pesquisa foi realizada com base em farto material documental e jornalístico, acrescida de entrevistas com atores privilegiados. Conclui-se que na construção da ANVISA foi determinante a favorável conjuntura política nacional ao propiciar a correlação positiva de forças que, em um espaço de tempo em extremo curto (1998-1999) permitiu criar a primeira agência reguladora na área das políticas sociais no Brasil.

A produção pública de medicamentos no Brasil: uma visão geral / Public production of medicines in Brazil: an overview

Este artigo analisa o papel da produção pública de medicamentos no Brasil, a partir de análise bibliográfica e documental. Examina as principais características da indústria farmacêutica e do mercado de medicamentos em suas dimensões internacional e nacional. Enfatiza, particularmente, a produção de medicamentos do setor público, bem como aspectos da visão governamental sobre o tema. O estudo se fundamenta na análise de documentos oficiais do Ministério da Saúde. A exposição conclui com um diagnóstico da situação atual do parque de laboratórios públicos, que mostra a existência de problemas de ordem política, administrativa e de funcionamento, aliados à baixa capacitação tecnológica e à escassez de recursos humanos qualificados em geral.

This paper analyzes the role of government production of medicines in Brazil, based on a review of the literature and public documents. It begins by examining the main characteristics of the national and international pharmaceutical industry and market dimensions, mainly in the public sector. The government view was examined through Ministry of Health documents. The article concludes with a diagnosis of the state-owned pharmaceutical industry in Brazil, showing a variety of difficulties faced by the laboratories due to political and institutional constraints, management deficiencies, shortage of qualified human resources, and low technological capability.

Medicina social en Chile: propuestas y debates 1920-1950 / Social medicine in Chile 1920-1950

El artículo expone las propuestas de "socialización de la medicina" que surgieron a partir de la introducción del Seguro Social Obrero en Chile, en 1924. El análisis enfatiza la libre circulación de ideas como factor crucial para la discusión pública de proyectos antagónicos destinados a socializar la medicina o a restringir el rol del Estado en la atención a la salud. Los conflictos ideológicos y doctrinarios generados por las propuestas de cambio fueron superados en la posguerra, con la creación del Servicio Nacional de Salud, en 1952, inspirado en el National Health Service inglés (1948). Se concluye que aunque fue posible concretar avanzadas concepciones de medicina social en términos del país y del continente, la coyuntura política impuso limitaciones al audaz intento de construir un sistema médico sanitario universal e igualitario, semejante al modelo inglés, basado en la atención a la salud como derecho de ciudadanía.

Associativismo, participação e cultura cívica: o potencial dos conselhos de saúde / Associativism, participacion, civic culture and health councils in Brazil

No Brasil, a democratização e a descentralização abriram espaço para inúmeras experiências de participação popular em arenas de decisão de políticas públicas. O setor saúde se destaca no país e na América Latina pelo funcionamento de mais de 5.500 conselhos de saúde, nos quais a representação da sociedade civil organizada é compartilhada de forma paritária com autoridades setoriais, prestadores profissionais e institucionais e trabalhadores do setor. Este trabalho apresenta resultados de pesquisa que buscou traçar um perfil sociopolítico dos representantes dos usuários nos conselhos de saúde do Estado do Rio de Janeiro. A exposição aborda elementos teóricos relativos a temas como democracia, associativismo e cultura cívica, examina a democratização brasileira, a reforma do sistema de saúde e os conselhos de saúde, e analisa os dados da investigação. Entre as considerações finais, postula-se que a participação nos conselhos de saúde fomenta um círculo virtuoso caracterizado pelo envolvimento dos cidadãos em questões de interesse geral, pela acumulação de capital social e pelo despertar de uma cultura cívica, contribuindo, em última instância, para o fortalecimento da democracia.

Capital social y consejos de salud en Brasil. ¿Un círculo virtuoso? / Social capital and health councils in Brazil: a virtuous circle?

El artículo discute, en primer lugar, concepciones relativas al capital social, sus aplicaciones y limitaciones. En segundo lugar, aborda esas concepciones como recurso teórico utilizado por académicos para reflexionar sobre posibles salidas frente al desencanto y a la apatía ciudadana con las frágiles instituciones políticas que han acompañado los procesos de redemocratización en América Latina. En tercer lugar, examina los consejos de salud de Brasil buscando escudriñar en qué medida esa amplia y rica experiencia de movilización y participación popular contribuiría al fomento del capital social y, por tanto, a la adhesión a valores cívicos y a la cooperación generalizada

Dilemas de la profesión médica y sus reflejos en Chile / Dilemmas of the medical profession and their reflections in Chile

Desde la perspectiva de la sociología de las profesiones se realiza una revisión de la literatura sobre el desarrollo de la profesión de la medicina, sus proyectos, valores, formas de asociación y modos de acción colectiva. Se encierra la exposición con consideraciones sobre las trayectorias de la corporación médica de Chile, con el propósito de contribuir al mejor entendimiento de sus dilemas y roles jugados en la formulación de las políticas de salud

As instâncias colegiadas do SUS no Estado do Rio de Janeiro e o processo decisório / Policy-making tiers and the decision-making process in the Unified Health System (SUS) in the State of Rio de Janeiro

Em geral, a literatura sobre o policy-making governamental refere-se a todo o processo de formulaçäo das políticas. Examinou-se no período de janeiro de 1998 a julho de 1999, um aspecto desse processo no Estado do Rio de Janeiro, qual seja, as arenas decisórias representadas pelo Conselho Estadual de Saúde (CES) e a Comissäo Intergestores Bipartite (CIB), na qualidade de espaços formais de decisäo das políticas de saúde, bem como a relaçäo desses colegiados com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) como instância de aprovaçäo e veto e, portanto, fundamental na implementaçäo do SUS no estado. Apesar de confrontos políticos observados entre a SES, a CIB e o CES, percebe-se que o desenho dessa política vem possibilitando a maior influência de atores sociais envolvidos nas decisöes, e que os arranjos de pactuaçäo, embora frutos da correlaçäo de forças em cada conjuntura, propiciam a democratizaçäo do policy-making setorial.

Política e saúde no Chile e no Brasil: contribuiçöes para uma comparaçäo / Political system and health policy in Chile and Brazil: contributions to a comparison

Analisa comparativamente aspectos político-institucionais das transoformaçöes do sistema de saúde implementadas no Chile e no Brasil no último século, enfatizando as "modernizaçöes" neoliberais chilenas dos começos dos anos 80, durante a ditadura de Pinochet, e as reformas empreendidas no Brasil, em fins da mesma década, na esteira do processo de redemocratizaçäo, após quase 20 anos de autoritarismo militar. A tese central é que o desenvolvimento político é dimensäo relevante na explicaçäo dos processos de decisäo relativos às políticas de saúde e à diferente configuraçäo de cada sistema. Por último, postula-se que o legado histórico de cada construçäo pode resistir às mudanças, tanto na democracia como na ditadura.

Política e medicina social no Chile: narrativas sobre uma relaçäo difícil / Politics and social medicine in Chile: narratives concerning a difficult relationship

Analisa o desenvolvimento, no Chile, da doutrina de medicina social das esquerdas que influenciou a construçäo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 1952. Salienta a centralidade de um sistema de partidos abrangente de todo o espectro ideológico para o funcionamento do regime democrático (até 1973), e para a livre discussäo pública de projetos nacionais socializantes. Ressalta a pioneira criaçäo do Seguro Social Operário, em 1924, e a emergência de propostas transformadoras do modelo de assistência à saúde, gerando conflitos superados no pós-guerra, sob a influência do National Health Service inglês.

Padrões de formulação de políticas de saúde no Chile no Século XX / Patterns of Decision-Making in Chile's Health Care Sector in XX Century

Based on policy-making models that blend the pluralist, neocorporatist, and neopluralist approaches, the article examines decision-making patterns in the health policy arena in XX century Chile. During this period, Chile's political development saw three characteristic phases: liberal democracy, military dictatorship, and "neo-democracy". Accompanying these phases, the article analyzes how health policies have been shaped and what forms of interest mediation physicians have employed since 1924, when Laborers Social Insurancewas implemented. Lastly, it offers some hypotheses regarding the decision-making and organizational formats prevalent in the health care sector during the 1990s

Medicina social no Chile e no Brasil: liçöes da história / Social medicine in Chile and in Brazil: lessons from history

Examina as políticas de saúde do Chile e do Brasil, apresentando os marcos das primeiras políticas reformistas na saúde dos dois países, que resultaram em sistemas assistenciais organizados de forma diametralmente oposta.

Complexidade e singularidades dos sistemas de saúde / Complexities and uniquenesses of health care systems

Aborda as características gerais dos sistemas e das políticas de saúde, Ressaltando a grande complexidade dos sistemas de saúde e o caráter cíclico da evolução das políticas setoriais. Fatores como convergências e divergências nos formatos e conteúdos dos sistemas assistenciais e sanitários são analisados, bem como os dilemas, como a recorrente tendência a subtrair as políticas do âmbito político e da discussão pública e a transformar problemas políticos em questões técnicas. Comenta, por último, o desafio colocado pela globalização quanto à universalização de propostas técnicas de reforma, que não contemplariam a crescente exclusão social no mundo

Política, saúde e interesses médicos no Chile (1900-1990) / Politics, health and medical interests in Chile (1900-1990)

Examina as tendências de implementaçäo de reformas na saúde, no Chile, primeiramente em direçäo à socializaçäo da medicina, no período 1920-1973, quando se expande a democracia política e, posteriormente, no sentido da fragmentaçäo e privatizaçäo do sistema assistencial estatal nos anos 80, sob a ditadura militar. Centra-se nas conjunturas de mudança estrutural, ou seja nas transformaçöes envolvendo dimensöes como a base doutrinária, o direito à saúde, a estrutura de poder setorial, o arcabouço jurídico-institucional e as fontes de financiamento do sistema de saúde. Tais conjunturas compreendem: Seguro Social(1924);Serviço Nacional de Saúde(1952);Lei de Medicina Curativa para empregados(1968); e o conjunto de reformas autoritárias que fraturou o sistema preexistente, criou o mercado privado assistencial e estratificou o acesso ao atendimento, segundo a renda.

Sistemas de saúde, continuidades e mudanças: Argentina, Brasil, Chile, Espanha, Estados Unidos, México e Québec / Health systems, continuity and changes

Reune análises sobre as reformas contemporâneas nos sistemas de saúde da Argentina, Brasil, Chile, Espanha, Estados Unidos, Mexico e Quebec. Aborda os principais temas como; a saúde, universidade e equidade, estrutura do financiamento, elevaçäo dos custos da assistência, privatizaçäo do setor, representaçäo de interesses dos diversos atores sociais (CPS)

As políticas de saúde no Chile: entre a razäo e a força / Health policy in Chile

No presente século as políticas de saúde do Chile têm estado diretamente vinculadas à construçäo, destruiçäo e restauraçäo do regime liberal democrático. Inseriram-se em projetos políticos de profunda transformaçäo da sociedade, os quais, com direçöes diferentes, ou mesmo opostas, deixaram marcas indeléveis no sistema de serviços assistenciais (CPS)

O movimento sanitarista brasileiro e a conexão sanitária internacional nos anos 1920 / The Brazilian health movement and the international sanitary network in the 1920's

Contribui para o estudo das políticas de saúde pública no Brasil e para sua memória histórica, iniciado em meados dos anos 1970 na ENSP e continuado na década seguinte pela Casa de Oswaldo Cruz. Em particular, visa problematizar temas relativos aos começos do movimento sanitário no Brasil, tomando como marcos de referência, no plano internacional, as propostas relativas à organização administrativa e técnica dos serviços sanitários e ao ensino da saúde pública e, no plano interno, a Reforma Sanitária promovida pelo governo federal no período 1920-1923, complementada com a reforma do ensino superior de 1925, da qual fez parte a instauração do primeiro Curso de Higiene e Saúde Pública do governo federal.